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ANS determina alienação compulsória de carteira da Unimed Paulistana

Operadora tem prazo de 30 dias para negociação; assistência aos beneficiários tem que ser mantida.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou nesta quarta-feira (02/09) a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução Operacional nº 1.891, com a finalidade de garantir a assistência aos consumidores.

A situação da operadora vem sendo acompanhada pela Agência que, desde 2009, instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades econômico-financeiras graves) e dois regimes de direção técnica (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades assistenciais e administrativas graves).

Como a operadora não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da intimação. A interessada deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores.

Caso não realize a alienação nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.

É importante ressaltar que a operadora continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.

De acordo com dados de julho/2015, a Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, em sua maior parte residente no município de São Paulo, e dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).

Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.

No estado de São Paulo, são dois endereços:

Núcleo da ANS em São Paulo: Av. Bela Cintra, nº 986 - 9º andar - Edifício Rachid Saliba - Bairro Jardim Paulista - São Paulo/SP.

Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Av. Presidente Vargas, nº 2121 - 2º Andar - Sala 203 - Edifício Times Square - Ribeirão Preto/SP

 
31ago

Audiência discute regras para aplicações financeiras de operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá uma audiência pública para discutir com a sociedade a revisão da Resolução Normativa nº 159/2007, que trata das aplicações permitidas para os ativos garantidores das operadoras de planos de saúde. O objetivo é ampliar a participação da sociedade, colhendo opiniões e sugestões sobre as alterações propostas pela Agência. A reunião será no dia 08 de setembro (terça-feira), no Rio de Janeiro.

A proposta de revisão da RN 159 busca atualizar a regulação da ANS sobre esses ativos em sintonia com os entendimentos mais recentes sobre a qualidade dos instrumentos financeiros aceitos na composição dos ativos garantidores e os limites de aplicação, entre outros quesitos. Com isso, a ANS quer constituir um conjunto regulatório que promova maior eficiência e segurança para o setor de saúde suplementar.

A proposta de revisão da Resolução Normativa nº 159/2007 e demais informações podem ser obtidas na página da ANS na internet em: www.ans.gov.br, menu Participação da Sociedade, item Audiências Públicas. Além das consultas e audiências públicas, a ANS conta com outros canais de participação da sociedade, como a Câmara de Saúde Suplementar, o Comitê de Padronização das Informações, o Comitê da Qualificação de Prestadores, Câmaras e Grupos Técnicos.

A audiência pública será no dia 08/09, no Hotel Golden Tulip, em Copacabana, Rio de Janeiro, às 14 horas. Os participantes poderão fazer sugestões e críticas aos artigos previstos na proposta de revisão da Resolução Normativa nº 159/2007, que está disponível para consulta, bem como esclarecer dúvidas sobre o tema. Interessados em participar da audiência pública devem se inscrever por meio do e-mail: eventos@ans.gov.br, informando nome, CPF, instituição a qual representa, caso haja, e indicação dos pontos a defender, criticar ou sugerir. A inscrição prévia é obrigatória e poderá ser realizada até 04 de setembro.

14ago

ANS suspende comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras

A partir da próxima quinta-feira (20/08), 73 planos de saúde de 15 operadoras terão a comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida é resultado do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as reclamações de consumidores relativas ao não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e demais queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. Mais de 3 milhões de beneficiários serão diretamente protegidos, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos consumidores.

Paralelamente à suspensão, 52 planos de saúde que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar a ser comercializados, já que comprovaram melhoria no atendimento ao cidadão.

Confira aqui a lista de planos com comercialização suspensa e de planos reativados.

“A suspensão da comercialização de planos de saúde é uma das medidas preventivas aplicadas pela ANS para induzir as operadoras a melhorar a qualidade do atendimento prestado aos beneficiários de planos de saúde”, explica o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão. “Este acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é permanente e contínuo, e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses”, completa Abrahão. 

Desde o início do Programa de Monitoramento, 1.140 planos de 155 operadoras já tiveram as vendas suspensas e outros 976 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. 

Das 15 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 11 constavam na lista de suspensão do período anterior. Das quatro que não estavam na última lista, duas terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. Além de interromper a venda, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Reclamações - Neste ciclo de monitoramento, que compreende o período de 19/03 a 18/06 de 2015, a ANS recebeu 21.273 reclamações de beneficiários pelos seus canais de relacionamento. Todas foram tratadas pela mediação de conflitos, sendo que 6.509 eram relacionadas a temas não assistenciais (contratos e reajuste, por exemplo) e 14.276 referentes a cobertura assistencial. Destas últimas, 11.867 foram consideradas pelo Programa de Monitoramento.

Foram excluídas as reclamações sobre planos de operadoras em portabilidade de carências ou em liquidação extrajudicial, que já não podem mais ser comercializados, uma vez que as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo analisado, 87% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de planos de saúde. Com a notificação, as operadoras são comunicadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até 5 dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação. É importante esclarecer que os prazos da mediação de conflitos não comprometem o tempo máximo de atendimento que deve ser cumprido pela operadora.

Confira aqui a apresentação

Panorama do 14º ciclo

• 15 operadoras com planos suspensos

• 73 planos com comercialização suspensa

• 3.054.217 de consumidores diretamente protegidos

• 52 planos reativados

• 10 operadoras com reativação total de planos (20 produtos)

• 5 operadoras com reativação parcial de planos (32 produtos)

Histórico do Monitoramento da Garantia de Atendimento

Tabela 14 ciclo

 

Perfil de reclamações no 14º ciclo (em %)

Perfil reclamaçoes 14

 

13ago

ANS promove a 2ª sessão de aprendizagem do Projeto Parto Adequado

A ANS realizou, nos dias 11 e 12/8, a 2ª Sessão de Aprendizagem do Projeto Parto Adequado, em São Paulo. O encontro contou com a presença de 142 representantes dos hospitais que aderiram ao projeto. 

O evento é uma iniciativa da ANS, do Hospital Albert Einstein e do Institute for Healthcare Improvement (IHI) e tem o objetivo de orientar os hospitais sobre como fazer as mudanças necessárias, promover o compartilhamento de experiências e transmitir informações sobre ciência da melhoria e monitoramento dos indicadores do projeto.

Participantes da 2ª Sessão de Aprendizagem do Projeto Parto Adequado

Participantes da 2ª Sessão de Aprendizagem do Projeto Parto Adequado


Participantes da sessão introdutória do evento

Participantes da sessão introdutória do evento
 

Conheça mais sobre o Projeto Parto Adequado

 

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