Author: ANS

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ANS determina alienação compulsória de carteira da Unimed Paulistana

Operadora tem prazo de 30 dias para negociação; assistência aos beneficiários tem que ser mantida.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou nesta quarta-feira (02/09) a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução Operacional nº 1.891, com a finalidade de garantir a assistência aos consumidores.

A situação da operadora vem sendo acompanhada pela Agência que, desde 2009, instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades econômico-financeiras graves) e dois regimes de direção técnica (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades assistenciais e administrativas graves).

Como a operadora não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da intimação. A interessada deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores.

Caso não realize a alienação nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.

É importante ressaltar que a operadora continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.

De acordo com dados de julho/2015, a Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, em sua maior parte residente no município de São Paulo, e dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).

Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.

No estado de São Paulo, são dois endereços:

Núcleo da ANS em São Paulo: Av. Bela Cintra, nº 986 - 9º andar - Edifício Rachid Saliba - Bairro Jardim Paulista - São Paulo/SP.

Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Av. Presidente Vargas, nº 2121 - 2º Andar - Sala 203 - Edifício Times Square - Ribeirão Preto/SP

 
31ago

Audiência discute regras para aplicações financeiras de operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá uma audiência pública para discutir com a sociedade a revisão da Resolução Normativa nº 159/2007, que trata das aplicações permitidas para os ativos garantidores das operadoras de planos de saúde. O objetivo é ampliar a participação da sociedade, colhendo opiniões e sugestões sobre as alterações propostas pela Agência. A reunião será no dia 08 de setembro (terça-feira), no Rio de Janeiro.

A proposta de revisão da RN 159 busca atualizar a regulação da ANS sobre esses ativos em sintonia com os entendimentos mais recentes sobre a qualidade dos instrumentos financeiros aceitos na composição dos ativos garantidores e os limites de aplicação, entre outros quesitos. Com isso, a ANS quer constituir um conjunto regulatório que promova maior eficiência e segurança para o setor de saúde suplementar.

A proposta de revisão da Resolução Normativa nº 159/2007 e demais informações podem ser obtidas na página da ANS na internet em: www.ans.gov.br, menu Participação da Sociedade, item Audiências Públicas. Além das consultas e audiências públicas, a ANS conta com outros canais de participação da sociedade, como a Câmara de Saúde Suplementar, o Comitê de Padronização das Informações, o Comitê da Qualificação de Prestadores, Câmaras e Grupos Técnicos.

A audiência pública será no dia 08/09, no Hotel Golden Tulip, em Copacabana, Rio de Janeiro, às 14 horas. Os participantes poderão fazer sugestões e críticas aos artigos previstos na proposta de revisão da Resolução Normativa nº 159/2007, que está disponível para consulta, bem como esclarecer dúvidas sobre o tema. Interessados em participar da audiência pública devem se inscrever por meio do e-mail: eventos@ans.gov.br, informando nome, CPF, instituição a qual representa, caso haja, e indicação dos pontos a defender, criticar ou sugerir. A inscrição prévia é obrigatória e poderá ser realizada até 04 de setembro.

14ago

ANS suspende comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras

A partir da próxima quinta-feira (20/08), 73 planos de saúde de 15 operadoras terão a comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida é resultado do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as reclamações de consumidores relativas ao não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e demais queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. Mais de 3 milhões de beneficiários serão diretamente protegidos, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos consumidores.

Paralelamente à suspensão, 52 planos de saúde que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar a ser comercializados, já que comprovaram melhoria no atendimento ao cidadão.

Confira aqui a lista de planos com comercialização suspensa e de planos reativados.

“A suspensão da comercialização de planos de saúde é uma das medidas preventivas aplicadas pela ANS para induzir as operadoras a melhorar a qualidade do atendimento prestado aos beneficiários de planos de saúde”, explica o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão. “Este acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é permanente e contínuo, e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses”, completa Abrahão. 

Desde o início do Programa de Monitoramento, 1.140 planos de 155 operadoras já tiveram as vendas suspensas e outros 976 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. 

Das 15 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 11 constavam na lista de suspensão do período anterior. Das quatro que não estavam na última lista, duas terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. Além de interromper a venda, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Reclamações - Neste ciclo de monitoramento, que compreende o período de 19/03 a 18/06 de 2015, a ANS recebeu 21.273 reclamações de beneficiários pelos seus canais de relacionamento. Todas foram tratadas pela mediação de conflitos, sendo que 6.509 eram relacionadas a temas não assistenciais (contratos e reajuste, por exemplo) e 14.276 referentes a cobertura assistencial. Destas últimas, 11.867 foram consideradas pelo Programa de Monitoramento.

Foram excluídas as reclamações sobre planos de operadoras em portabilidade de carências ou em liquidação extrajudicial, que já não podem mais ser comercializados, uma vez que as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo analisado, 87% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de planos de saúde. Com a notificação, as operadoras são comunicadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até 5 dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação. É importante esclarecer que os prazos da mediação de conflitos não comprometem o tempo máximo de atendimento que deve ser cumprido pela operadora.

Confira aqui a apresentação

Panorama do 14º ciclo

• 15 operadoras com planos suspensos

• 73 planos com comercialização suspensa

• 3.054.217 de consumidores diretamente protegidos

• 52 planos reativados

• 10 operadoras com reativação total de planos (20 produtos)

• 5 operadoras com reativação parcial de planos (32 produtos)

Histórico do Monitoramento da Garantia de Atendimento

Tabela 14 ciclo

 

Perfil de reclamações no 14º ciclo (em %)

Perfil reclamaçoes 14

 

13ago

ANS promove a 2ª sessão de aprendizagem do Projeto Parto Adequado

A ANS realizou, nos dias 11 e 12/8, a 2ª Sessão de Aprendizagem do Projeto Parto Adequado, em São Paulo. O encontro contou com a presença de 142 representantes dos hospitais que aderiram ao projeto. 

O evento é uma iniciativa da ANS, do Hospital Albert Einstein e do Institute for Healthcare Improvement (IHI) e tem o objetivo de orientar os hospitais sobre como fazer as mudanças necessárias, promover o compartilhamento de experiências e transmitir informações sobre ciência da melhoria e monitoramento dos indicadores do projeto.

Participantes da 2ª Sessão de Aprendizagem do Projeto Parto Adequado

Participantes da 2ª Sessão de Aprendizagem do Projeto Parto Adequado


Participantes da sessão introdutória do evento

Participantes da sessão introdutória do evento
 

Conheça mais sobre o Projeto Parto Adequado

 

7ago

Reajuste dos planos individuais antigos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou os índices máximos a serem aplicados aos contratos de planos de saúde individuais antigos – aqueles celebrados antes da entrada em vigor da Lei n.º 9.656/98 – de quatro operadoras que assinaram Termos de Compromisso (TC) sobre cláusulas de reajuste. A medida é válida para 334.812 beneficiários de planos de saúde de determinados planos antigos das operadoras Amil, Bradesco Saúde, Sul America e Itaúseg Saúde. Esse universo corresponde a 0,66% do total de beneficiários de planos de assistência médica no Brasil. Através desses termos, as quatro operadoras passaram a submeter os reajustes à regulação da ANS. Esses acordos impediram que os consumidores fossem obrigados a arcar com aumentos que chegavam a 80% em 2004. Vale destacar que o Termo de Compromisso tem como finalidade a proteção e a defesa dos interesses dos consumidores. Caso as operadoras ultrapassem os percentuais definidos (veja quadro abaixo), estão sujeitas a autuações e multas.


Limites de reajuste autorizados pela ANS para planos antigos com Termos de Compromisso

lista reajuste planos antigos

Será permitida cobrança retroativa de até três meses, no caso de haver defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário do contrato. Por exemplo: se o aniversário do contrato é em junho e o reajuste for aplicado em setembro de 2015, será permitida a cobrança nos meses de setembro, outubro e novembro do valor que não foi aplicado nos meses de junho, julho e agosto.


Histórico

Em 2004, a ANS questionou os reajustes elevados praticados pelas operadoras Bradesco Saúde, Sul America, Itaúseg Saúde, Amil e Golden Cross. Até 2003, a Agência autorizava os índices aplicados por essas empresas, mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada naquele ano no Supremo Tribunal Federal retirou da ANS a prerrogativa de autorizar previamente os reajustes de contratos anteriores à vigência da lei que regula o setor de planos de saúde.

Todas essas operadoras tinham em seus contratos cláusulas de reajuste anual com base na variação dos custos médico-hospitalares (VCMH), o que não traduzia de forma clara o critério adotado para a definição dos índices. A ANS propôs, então, a assinatura de Termos de Compromisso. Através desses termos, as cinco operadoras se comprometeram a corrigir as irregularidades cometidas. A partir de 2014, após a alienação de sua carteira de planos individuais, a operadora Golden Cross não faz mais parte do grupo de operadoras que celebrou Termo de Compromisso com a ANS.

Os consumidores podem esclarecer dúvidas entrando em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo formulário eletrônico disponível no portal da Agência na seção Central de Atendimento ao Consumidor, ou presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS existentes em todas as regiões do país.


Confira também:

7ago

ANS disponibiliza dados atualizados do setor

Já estão disponíveis para consulta, no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na internet, os dados e indicadores atualizados do setor de planos de saúde para o segundo trimestre do ano. As informações mostram a evolução do número de beneficiários, de operadoras e de planos de saúde, utilização da rede conveniada e reclamações e informações recebidas pelos canais de atendimento da ANS até junho de 2015.

Os dados podem ser acessados por meio de diferentes ferramentas. Com o ANS Tabnet, o próprio usuário pode realizar diversos tipos de consultas sobre o setor, gerando tabelas dinâmicas. Os Dados Gerais apresentam tabelas e mapas elaborados pela ANS contendo informações sobre beneficiários, operadoras e taxa de cobertura dos planos. E os Dados Consolidados da Saúde Suplementar mostram, em uma apresentação em formato PowerPoint, um conjunto completo de informações sobre o setor. 

Além da revisão e atualização dos dados, o ANS Tabnet traz uma novidade: a consulta sobre todos os tipos de demandas de beneficiários (pedidos de informação e reclamação) que são recebidas pelos canais de atendimento da Agência. Com isso, a ANS busca dar mais transparência às informações sobre o setor.

Para acessar as informações completas, clique na aba “Perfil do Setor”, no portal da Agência.

NÚMEROS DO SEGUNDO TRIMESTRE – Os dados consolidados pela ANS mostram que o número de consumidores manteve-se estável no período. Em junho, o setor registrou 50.516.992 beneficiários em planos de assistência médica e 21.526.467 em planos exclusivamente odontológicos, pequeno aumento em relação a março, quando havia 50.515.712 consumidores em planos de assistência médica e 21.158.216 em planos odontológicos.

Das 1.390 operadoras em atividade, 1.013 são médico-hospitalares e 377 exclusivamente odontológicas. Do total, 1.187 operadoras possuem beneficiários cadastrados. O segundo trimestre registrou ainda 33.715 planos de assistência médica com beneficiários - sendo 15.521 na modalidade individual/familiar, 12.185 coletivos empresariais e 5.921 coletivos por adesão; e 3.137 planos exclusivamente odontológicos – sendo 959 na modalidade individual/familiar, 1.508 coletivos empresariais e 657 coletivos por adesão.

Beneficiários de planos de saúde segundo tipo de contratação (Brasil – junho/2015):

 Tabela tipo de contratação

 Pizza beneficiários 

A divisão por faixa etária mostra que o grupo entre 30 e 39 anos contempla o maior número de beneficiários (10,2 milhões). Esta também é a faixa que apresentou maior aumento absoluto na comparação entre março e junho de 2015, com 23,8 mil beneficiários a mais que no trimestre anterior. 

Beneficiários por faixa etária em planos de assistência médica:

Tabela faixa etária 

DEMANDAS – De janeiro a junho deste ano, a ANS recebeu 115.307 pedidos de informações e 41.655 reclamações de consumidores através de seus canais de atendimento. Um total de 31.164 reclamações (74,8%) é relacionado à cobertura; 7.792 (18,7%) referem-se a contratos e regulamentos; e 2.569 (6,2%) a mensalidades e reajustes (os três temas mais citados).

O índice de resolutividade de conflitos sobre negativas de cobertura atingiu 84,5% no semestre. Ao todo, foram registradas 41.875 notificações sendo 28.978 assistenciais. Destas, 23.702 foram resolvidas por mediação de conflitos. A resolutividade da NIP é a medida do total de reclamações de consumidores que são finalizadas sem a necessidade de abertura de processo administrativo sancionador. 

 Perfil

 

 

3ago

ANS fará seleção de 89 profissionais para vagas temporárias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fará a seleção de 89 profissionais para vagas temporárias na área de atividades de análise administrativa. A autorização dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Saúde foi publicada na última sexta-feira (31/07) no Diário Oficial da União (D.O.U). De acordo com a portaria, a ANS tem seis meses para organizar um processo seletivo simplificado.

Os candidatos devem ter formação de nível superior nas áreas de administração, economia, contabilidade e direito e podem se inscrever para vagas de técnico de suporte, com salário de R$ 3.800,00, ou de desenvolvimento de atividades técnicas de complexidade intelectual, com remuneração no valor de R$ 6.130,00. O contrato será de um ano, com possibilidade de prorrogação até o máximo de quatro anos. 

Todos os profissionais selecionados vão atuar na Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), mais especificamente na análise de processos administrativos relativos ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ressarcimento ocorre quando consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. O cruzamento de dados de sistemas de informações permite identificar usuários com plano de saúde que tenham sido atendidos no SUS, gerando valores que devem ser ressarcidos.

29jul

Laboratório participativo reúne representantes da saúde suplementar

Encontros promovidos pela ANS têm o objetivo de discutir melhorias no setor de planos de saúde

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu, no Rio de Janeiro,  representantes de operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços de saúde e entidades de defesa do consumidor em mais uma edição do Laboratório de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação Setorial (LAB-DIDES).  

Na reunião, realizada em 24/7, a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, apresentou o resumo das contribuições recebidas dos participantes do Laboratório a respeito dos temas: divulgação do extrato de utilização do beneficiário e transparência da metodologia de cálculo do reajuste dos planos coletivos.   

Martha explicou que, com base nas contribuições, a proposta da ANS para a transparência da metodologia é que a operadora forneça extrato pormenorizado à pessoa jurídica contratante, detalhando todos os itens que compuseram o cálculo do percentual de reajuste. “Em relação ao extrato de utilização do beneficiário a ideia é que a operadora disponibilize as informações de uso dos consumidores em área restrita do portal da empresa”, comentou.  

A reunião também contou com a participação do gerente-geral de Informação e Sistemas, Altino Ribeiro Leitão, que apresentou a proposta de criação do Grupo Técnico de Tecnologia da Informação da ANS (GT-Informação) com as operadoras, destinado às equipes de tecnologia da informação das operadoras.  

 

Sobre o LAB-DIDES 

O LAB-DIDES foi criado em março de 2015 com o objetivo de avaliar estudos e pesquisas sobre os temas relacionados a desenvolvimento, sustentabilidade, concorrência, qualidade e inovação setorial, além de discutir políticas regulatórias.

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