Author: ANS

7ago

Reajuste dos planos individuais antigos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou os índices máximos a serem aplicados aos contratos de planos de saúde individuais antigos – aqueles celebrados antes da entrada em vigor da Lei n.º 9.656/98 – de quatro operadoras que assinaram Termos de Compromisso (TC) sobre cláusulas de reajuste. A medida é válida para 334.812 beneficiários de planos de saúde de determinados planos antigos das operadoras Amil, Bradesco Saúde, Sul America e Itaúseg Saúde. Esse universo corresponde a 0,66% do total de beneficiários de planos de assistência médica no Brasil. Através desses termos, as quatro operadoras passaram a submeter os reajustes à regulação da ANS. Esses acordos impediram que os consumidores fossem obrigados a arcar com aumentos que chegavam a 80% em 2004. Vale destacar que o Termo de Compromisso tem como finalidade a proteção e a defesa dos interesses dos consumidores. Caso as operadoras ultrapassem os percentuais definidos (veja quadro abaixo), estão sujeitas a autuações e multas.


Limites de reajuste autorizados pela ANS para planos antigos com Termos de Compromisso

lista reajuste planos antigos

Será permitida cobrança retroativa de até três meses, no caso de haver defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário do contrato. Por exemplo: se o aniversário do contrato é em junho e o reajuste for aplicado em setembro de 2015, será permitida a cobrança nos meses de setembro, outubro e novembro do valor que não foi aplicado nos meses de junho, julho e agosto.


Histórico

Em 2004, a ANS questionou os reajustes elevados praticados pelas operadoras Bradesco Saúde, Sul America, Itaúseg Saúde, Amil e Golden Cross. Até 2003, a Agência autorizava os índices aplicados por essas empresas, mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada naquele ano no Supremo Tribunal Federal retirou da ANS a prerrogativa de autorizar previamente os reajustes de contratos anteriores à vigência da lei que regula o setor de planos de saúde.

Todas essas operadoras tinham em seus contratos cláusulas de reajuste anual com base na variação dos custos médico-hospitalares (VCMH), o que não traduzia de forma clara o critério adotado para a definição dos índices. A ANS propôs, então, a assinatura de Termos de Compromisso. Através desses termos, as cinco operadoras se comprometeram a corrigir as irregularidades cometidas. A partir de 2014, após a alienação de sua carteira de planos individuais, a operadora Golden Cross não faz mais parte do grupo de operadoras que celebrou Termo de Compromisso com a ANS.

Os consumidores podem esclarecer dúvidas entrando em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo formulário eletrônico disponível no portal da Agência na seção Central de Atendimento ao Consumidor, ou presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS existentes em todas as regiões do país.


Confira também:

7ago

ANS disponibiliza dados atualizados do setor

Já estão disponíveis para consulta, no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na internet, os dados e indicadores atualizados do setor de planos de saúde para o segundo trimestre do ano. As informações mostram a evolução do número de beneficiários, de operadoras e de planos de saúde, utilização da rede conveniada e reclamações e informações recebidas pelos canais de atendimento da ANS até junho de 2015.

Os dados podem ser acessados por meio de diferentes ferramentas. Com o ANS Tabnet, o próprio usuário pode realizar diversos tipos de consultas sobre o setor, gerando tabelas dinâmicas. Os Dados Gerais apresentam tabelas e mapas elaborados pela ANS contendo informações sobre beneficiários, operadoras e taxa de cobertura dos planos. E os Dados Consolidados da Saúde Suplementar mostram, em uma apresentação em formato PowerPoint, um conjunto completo de informações sobre o setor. 

Além da revisão e atualização dos dados, o ANS Tabnet traz uma novidade: a consulta sobre todos os tipos de demandas de beneficiários (pedidos de informação e reclamação) que são recebidas pelos canais de atendimento da Agência. Com isso, a ANS busca dar mais transparência às informações sobre o setor.

Para acessar as informações completas, clique na aba “Perfil do Setor”, no portal da Agência.

NÚMEROS DO SEGUNDO TRIMESTRE – Os dados consolidados pela ANS mostram que o número de consumidores manteve-se estável no período. Em junho, o setor registrou 50.516.992 beneficiários em planos de assistência médica e 21.526.467 em planos exclusivamente odontológicos, pequeno aumento em relação a março, quando havia 50.515.712 consumidores em planos de assistência médica e 21.158.216 em planos odontológicos.

Das 1.390 operadoras em atividade, 1.013 são médico-hospitalares e 377 exclusivamente odontológicas. Do total, 1.187 operadoras possuem beneficiários cadastrados. O segundo trimestre registrou ainda 33.715 planos de assistência médica com beneficiários - sendo 15.521 na modalidade individual/familiar, 12.185 coletivos empresariais e 5.921 coletivos por adesão; e 3.137 planos exclusivamente odontológicos – sendo 959 na modalidade individual/familiar, 1.508 coletivos empresariais e 657 coletivos por adesão.

Beneficiários de planos de saúde segundo tipo de contratação (Brasil – junho/2015):

 Tabela tipo de contratação

 Pizza beneficiários 

A divisão por faixa etária mostra que o grupo entre 30 e 39 anos contempla o maior número de beneficiários (10,2 milhões). Esta também é a faixa que apresentou maior aumento absoluto na comparação entre março e junho de 2015, com 23,8 mil beneficiários a mais que no trimestre anterior. 

Beneficiários por faixa etária em planos de assistência médica:

Tabela faixa etária 

DEMANDAS – De janeiro a junho deste ano, a ANS recebeu 115.307 pedidos de informações e 41.655 reclamações de consumidores através de seus canais de atendimento. Um total de 31.164 reclamações (74,8%) é relacionado à cobertura; 7.792 (18,7%) referem-se a contratos e regulamentos; e 2.569 (6,2%) a mensalidades e reajustes (os três temas mais citados).

O índice de resolutividade de conflitos sobre negativas de cobertura atingiu 84,5% no semestre. Ao todo, foram registradas 41.875 notificações sendo 28.978 assistenciais. Destas, 23.702 foram resolvidas por mediação de conflitos. A resolutividade da NIP é a medida do total de reclamações de consumidores que são finalizadas sem a necessidade de abertura de processo administrativo sancionador. 

 Perfil

 

 

3ago

ANS fará seleção de 89 profissionais para vagas temporárias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fará a seleção de 89 profissionais para vagas temporárias na área de atividades de análise administrativa. A autorização dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Saúde foi publicada na última sexta-feira (31/07) no Diário Oficial da União (D.O.U). De acordo com a portaria, a ANS tem seis meses para organizar um processo seletivo simplificado.

Os candidatos devem ter formação de nível superior nas áreas de administração, economia, contabilidade e direito e podem se inscrever para vagas de técnico de suporte, com salário de R$ 3.800,00, ou de desenvolvimento de atividades técnicas de complexidade intelectual, com remuneração no valor de R$ 6.130,00. O contrato será de um ano, com possibilidade de prorrogação até o máximo de quatro anos. 

Todos os profissionais selecionados vão atuar na Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), mais especificamente na análise de processos administrativos relativos ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ressarcimento ocorre quando consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. O cruzamento de dados de sistemas de informações permite identificar usuários com plano de saúde que tenham sido atendidos no SUS, gerando valores que devem ser ressarcidos.

29jul

Laboratório participativo reúne representantes da saúde suplementar

Encontros promovidos pela ANS têm o objetivo de discutir melhorias no setor de planos de saúde

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu, no Rio de Janeiro,  representantes de operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços de saúde e entidades de defesa do consumidor em mais uma edição do Laboratório de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação Setorial (LAB-DIDES).  

Na reunião, realizada em 24/7, a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, apresentou o resumo das contribuições recebidas dos participantes do Laboratório a respeito dos temas: divulgação do extrato de utilização do beneficiário e transparência da metodologia de cálculo do reajuste dos planos coletivos.   

Martha explicou que, com base nas contribuições, a proposta da ANS para a transparência da metodologia é que a operadora forneça extrato pormenorizado à pessoa jurídica contratante, detalhando todos os itens que compuseram o cálculo do percentual de reajuste. “Em relação ao extrato de utilização do beneficiário a ideia é que a operadora disponibilize as informações de uso dos consumidores em área restrita do portal da empresa”, comentou.  

A reunião também contou com a participação do gerente-geral de Informação e Sistemas, Altino Ribeiro Leitão, que apresentou a proposta de criação do Grupo Técnico de Tecnologia da Informação da ANS (GT-Informação) com as operadoras, destinado às equipes de tecnologia da informação das operadoras.  

 

Sobre o LAB-DIDES 

O LAB-DIDES foi criado em março de 2015 com o objetivo de avaliar estudos e pesquisas sobre os temas relacionados a desenvolvimento, sustentabilidade, concorrência, qualidade e inovação setorial, além de discutir políticas regulatórias.

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23jul

ANS divulga relatório sobre atuação das ouvidorias de planos de saúde

Relatório inédito divulgado nesta quinta-feira (23/07) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que das 1.425 operadoras de planos de saúde ativas no país (dados de dezembro de 2014), 1.320, o equivalente a 93%, possuem ouvidorias cadastradas em cumprimento à Resolução Normativa n° 323/2013. Em termos de cobertura, a presença dessas unidades atinge mais de 99,8% do total de beneficiários em planos de assistência médica e exclusivamente odontológica. Mais de 89% das ouvidorias respondem conclusivamente suas demandas dentro do prazo de sete dias úteis estipulado pela legislação. Esses dados fazem parte do primeiro levantamento feito pela ANS junto às ouvidorias depois que a normativa entrou em vigor.

O relatório contempla informações sobre as demandas recepcionadas pelas ouvidorias e avalia o empenho das equipes no controle da qualidade dos serviços e na busca de solução para problemas na relação de usuários com as operadoras. Para isso, são descritas as características das demandas recebidas ao longo do ano; o tempo médio de resposta conclusiva ao demandante; e a situação atual de recomendações. 

Ao instituir a implantação compulsória de ouvidorias pelas operadoras, a ANS busca proporcionar aos beneficiários de planos de saúde um canal de atendimento com escuta qualificada, diferenciada dos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC), capaz de solucionar com eficácia os conflitos existentes. As ouvidorias são uma forma de reduzir assimetria de informações do mercado e a judicialização dos conflitos, e, ao mesmo tempo, servem como instrumento para correção e aprimoramento da gestão das operadoras na busca da satisfação dos beneficiários. 

“A RN 323 veio aprimorar a relação entre os clientes e as operadoras, ajudando a diminuir conflitos e a buscar soluções sem a necessidade de medidas judiciais. Dessa forma, a abertura desse canal de comunicação tende a aumentar a satisfação do usuário, proporcionando ao setor a possibilidade de melhorar seus processos internos em busca da excelência na prestação dos serviços e fidelização de sua clientela”, avalia o ouvidor da ANS, Jorge Toledo. “É, também, uma oportunidade para que as empresas resgatem a confiança de seus clientes através de um atendimento qualificado e de um acolhimento diferenciado dos atendimentos usuais dos SACs”, completa Toledo.

Análise das demandas recebidas - Das 1.320 ouvidorias cadastradas, 1.241 (94%) enviaram relatórios à ANS, cumprindo com a obrigação de envio de informação. Destes, 804 (64,8%) foram considerados aptos para análise dos dados referentes às demandas recebidas pelas unidades de ouvidoria das operadoras. Foram excluídos da análise formulários com informações preenchidas com o numeral zero, com dados incompletos para os campos referentes às demandas ou por conterem dados inconsistentes. Mais de 89% das ouvidorias informaram que respondem conclusivamente suas demandas dentro o prazo de sete dias úteis estipulado pela Resolução Normativa nº 323. 

Em 2014, as 804 unidades de ouvidoria recepcionaram 800.239 manifestações/demandas de seus 68,1 mil beneficiários. No mesmo ano, a ANS recebeu 328.935 demandas de consumidores através de seus canais de atendimento. Comparativamente, as unidades de ouvidorias das operadoras receberam aproximadamente 2,5 demandas para cada grupo de 1.000 beneficiários a mais que os canais de atendimento da ANS. 

De uma forma geral, o telefone é o canal de atendimento mais utilizado pelos consumidores (58,6%). O tema mais frequente das demandas foi prestação do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), com aproximadamente 35%, seguido de cobertura assistencial (23,2%), rede credenciada/prestadora (18,6%), questões administrativas (11,8%) e financeiras (11,6%). No geral, a consulta foi o tipo mais frequente de demanda, com aproximadamente 63% das manifestações, seguida de reclamação (32,9%), elogio (2,3%), sugestão (1,4%) e denúncia (0,4%). 

Em relação às reclamações recebidas pelas ouvidorias, 32,4% se referem à rede credenciada/prestadora (dificuldade de marcação de consulta/agendamento, falta de prestador, mau atendimento por parte do prestador, descredenciamento de rede); 22,4% a questões administrativas (relação comercial entre operadora e consumidor, corretores, carteirinhas, contratos); 17,7% a questões financeiras (reajuste, boletos, cobranças, reembolso); 14,1% a assuntos pertinentes à cobertura assistencial (autorização, negativa de cobertura/atendimento, demora na liberação de material); e 13,4% a SAC.

O relatório mostra ainda que aproximadamente 88% (1.079) das unidades de ouvidoria não possuem sistema avaliação de seu atendimento pelo usuário. Das 11,7% ouvidorias (143) que possuem tal serviço, o atendimento foi muito bem avaliado; o conceito bom recebeu 40,6% (58 ouvidorias) e ótimo teve 31,5% (45 ouvidorias). Uma pequena parcela considera o serviço regular ou ruim, 1,4% e 2,1%, respectivamente. 

As operadoras que ainda não cadastraram suas respectivas unidades de ouvidoria e/ou não enviaram os relatórios à ANS nos prazos normatizados estão sujeitas a multa no valor de R$ 25 mil. As informações recebidas pela ANS serão compiladas, analisadas e divulgadas anualmente.

Acesse aqui o relatório

16jul

Karla Coelho é nomeada diretora da ANS

A médica Karla Santa Cruz Coelho foi nomeada para mandato de três anos como diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A designação da presidenta da República, Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16/07).

Karla é professora-adjunta de Saúde Coletiva na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ingressou na ANS em 2001. O cargo mais recente que ocupou na Agência é o de gerente de Assistência à Saúde, na diretoria de Habilitação de Produtos (DIPRO). Graduada pela Faculdade Federal Fluminense e doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sua vivência acadêmica na área de medicina e profissional teve ênfase em atividades de saúde suplementar, coletiva e interdisciplinar. 

Antes de receber a sanção presidencial, a indicação da nova diretora foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo plenário do Senado Federal.

16jul

ANS prorroga consulta pública do Rol

Por conta do grande interesse da sociedade e para permitir maior participação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar a consulta pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde por mais 30 dias, até 18/8/2015.

A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS com o objetivo de garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

A proposta que entra em consulta pública prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos - entre terapias e exames -, além da inclusão de um medicamento antineoplásico oral para o tratamento do câncer de próstata, a ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas e a inclusão de diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla. Também está sendo proposto o aumento do número de sessões/consultas com profissionais de saúde e incluída indicação de consultas com nutricionista para gestantes.

O recebimento das contribuições teve início em 12/06 e o novo rol entrará em vigor em janeiro de 2016. Para esta revisão, a ANS promoveu discussões no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE que é formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais. Ao todo, 39 instituições enviaram contribuições

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

Os interessados na consulta pública nº 59 podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS (acesse aqui) e enviar as contribuições exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Confira a seguir as propostas de inclusão e alteração para o Rol 2016.

Entenda melhor o que são os 11 procedimentos e as 16 síndromes genéticas.

Perguntas e respostas

1. O que é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?

É a listagem mínima obrigatória de procedimentos (consultas, exames e tratamentos) que os planos de saúde devem oferecer aos beneficiários.

2. Quem tem direito às coberturas previstas no Rol?

Os consumidores de planos novos, que são os contratados após janeiro de 1999, ou adaptados à legislação.

3. Qual é a principal vantagem da atualização do Rol para os consumidores?

A principal vantagem para o consumidor é ter acesso a procedimentos atuais, uma vez que a medicina avança rapidamente, mas com segurança e efetividade comprovadas.

4. Quantos procedimentos estão sendo propostos para inclusão na revisão do Rol?

Foram propostos 11 novos procedimentos, entre terapias e exames. Destes, alguns contam com Diretrizes de Utilização, que relacionam cobertura à segurança e efetividade dos procedimentos.

5. Como é feita a revisão do Rol?

A revisão do Rol de Procedimentos da ANS é realizada a cada dois anos, no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE, formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, representantes de beneficiários, dentre outras entidades. Os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora, e a relação custo/benefício do conjunto de beneficiários de planos de saúde. A proposta final é submetida à consulta pública, sendo disponibilizada na página eletrônica da ANS para o recebimento de comentários, críticas e sugestões.

6. Como serão analisadas as contribuições recebidas para o novo Rol, a partir da consulta pública sobre o assunto?

Todas as contribuições recebidas serão analisadas. Depois disso, o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE se reunirá e avaliará as contribuições recebidas, para então ser encaminhada a proposta final de Resolução Normativa. Serão descritas as análises feitas para cada contribuição.

7. As operadoras que não cumprirem o Rol serão punidas? Como?

Sim. A multa prevista para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80 mil.

8. Como o consumidor pode denunciar uma operadora que não está cumprindo o Rol de Procedimentos?

O consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são:

DISQUE ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados).

Portal da ANS (www.ans.gov.br): Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.

Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil. Confira os endereços.

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